O PL cria 300 novos Agentes de Apoio — mas não menciona os Professores de Apoio Especializado em lugar nenhum. Sem proteção legal, a prefeitura pode esvaziar esse cargo aos poucos. E o novo profissional não pode dar aula.
Todo servidor da educação de Niterói recebe mais se fizer graduação, mestrado ou doutorado. Esse projeto proíbe isso para os Agentes. Único cargo da rede sem essa possibilidade.
Nenhuma consulta ao SEPE, ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho das Pessoas com Deficiência ou às famílias. Anunciado no Dia do Autismo — para ficar bonito nas redes. Nenhuma audiência pública.
Assine abaixo para apoiar a aprovação das emendas para aperfeiçoar esse
Projeto de Lei: